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DOC. 138.0843.5003.9600

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato imobiliário. Indenização por atraso na entrega da unidade contratada. Procedência da ação. «Quantum» fixado em três vezes o valor do imóvel, que os autores receberam sem rescindir o trato. Descabimento. Compra que não só sairia de graça, como ainda receberiam o dobro do valor dispendido. Exagero evidente, a contemplar nítido enriquecimento sem causa. Redução do valor da indenização a seu justo limite, nos termos do acórdão. Recurso da ré provido.

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