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DOC. 138.0843.5002.7400

TJSP. Competência. Declinação de ofício. Contrato de adesão. Cláusula de eleição de foro. Determinação de remessa dos autos para o foro do domicílio do réu. Admissibilidade, em princípio. Hipótese, entretanto, em que a distância entre as comarcas não impossibilita o exercício da ampla defesa. Questão que deve, portanto, ser resolvida em eventual exceção de incompetência. Recurso provido.

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