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DOC. 138.0594.6002.6600

TST. Honorários advocatícios.

«Decisão da Turma em que se entendeu indevido o pagamento de honorários advocatícios, em razão de o reclamante não estar assistido por sindicato. Constatação de que essa conclusão está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 desta Corte.

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