TST. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Base de cálculo.
«A Turma entendeu prejudicado o exame da matéria da base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Trata-se, assim, de matéria que não foi objeto de tese pelo acórdão embargado, carecendo, assim, do indispensável prequestionamento, a teor da Súmula/TST 297, item I. Recurso de embargos não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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