DOC. 137.8122.5003.8200

STJ. Penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Roubo majorado. Arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo não evidenciado. Princípio da razoabilidade. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Processo concluso para julgamento a quase dois anos. Agravo regimental desprovido. Ordem concedida de ofício para recomendar celeridade no julgamento da ação penal.

«– Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial.

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