DOC. 137.6731.2010.4500

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Decoração em cerimônia e festa de casamento. Contrato que contém expressa ressalva vedando o uso da folhagem denominada Tuia. Utilização da folhagem denominada Cipreste, a qual, apesar de ter nome científico diverso, é considerada, pelos não especialistas, como Tuia. Hipossuficiência técnica do consumidor para especificar o nome científico da planta não desejada. Inadimplemento contratual pela contratada. Danos material e moral configurados. Utilização de folhagem que trouxe más recordações para apelada no momento de seu casamento. Valor indenizatório mantido. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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