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DOC. 137.5691.8004.1500

TJSP. Estupro e atentado violento ao pudor. Caracterização. Pedido de absolvição. Inadmissibilidade. Condenações embasadas nas declarações firmes e seguras da vítima, bem como na prova testemunhal. Crimes que nem sempre deixam vestígios. Redução da pena base. Impossibilidade. Fatos graves. Necessidade de fixação de reprimenda mais severa. Pena e regime prisional corretamente fixados. Recurso não provido.

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