TJSP. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO DO RÉU-DENUNCIANTE.
Acolhimento. Gratuidade concedida. Hospital que prestou assistência ao paciente em quadro clínico de «nefrite túbulo intersticial», enquanto beneficiário do plano. Operadora que, assumindo a cobertura da patologia, não poderia, de forma alguma, glosar despesas relacionadas à internação de urgência, em local credenciado. Suposto ajuste, entre Hospital e Plano, de transferência à «rede referenciada» que não pode ser oposto em prejuízo do consumidor que sequer tinha conhecimento dele. Indícios de que o Hospital pertence à rede credenciada, não havendo prova de que houve notificação acerca de eventual descredenciamento. Direito básico do consumidor à informação que deve ser devidamente respeitado. Plano de saúde que deve dar integral cobertura à internação. Precedentes jurisprudenciais.
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