TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Deferimento do pedido de concessão de livramento condicional - Recurso do Ministério Público visando a revogação da benesse - Acolhimento - Sentenciado que não satisfaz o requisito subjetivo para o livramento condicional - Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento - Inteligência do CP, art. 83, III, a - Sentenciado que incorreu em três infrações disciplinares graves no curso do cumprimento da pena, uma delas de natureza grave recém habilitada - Análise do bom comportamento carcerário que deve abranger todo o histórico da execução da pena - Tema 1.161 do STJ - Existência ne relatório psicológico atestando a imaturidade do sentenciado e sua suscetibilidade ao meio - Precedentes - Revogação do benefício que se impõe, com determinação de retorno ao regime prisional semiaberto - Agravo provido, com determinação
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