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DOC. 137.3785.3690.4502

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Recurso que visa a reforma da decisão que indeferiu o depoimento pessoal da autora, que não se encontra no rol do art. 1.015 CPC. Posição atual adotada pela jurisprudência do STJ, no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, sob o regime de recursos repetitivos, no sentido de que o rol do art. 1.015 CPC deve ser mitigado tão somente e de forma excepcional, em caso de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação, o que não é a hipótese. Ausência de cerceamento de defesa. Prova oral que no entender do magistrado a quo mostra-se desnecessária ao deslinde da demanda. Inexistência de urgência. Precedentes. Manutenção da decisão. Prova que se submete ao art. 370 CPC. Manifesta inadmissibilidade do agravo. Recurso não conhecido.

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