DOC. 137.3429.9592.3563

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Impugnação acolhida para extinguir o feito. Cabimento. Conclusão presente na sentença que está de acordo com o título executivo. Condenação do exequente em sanção por litigância de má-fé. Descabimento. Em que pese o exequente não tenha observado a coisa julgada, não há indícios de abusividade na utilização do incidente. Sentença reformada em parte para afastar a condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

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