TJRJ. APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL - art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - 01 ANO, 04 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO - EM REGIME FECHADO -IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - BAM QUE ATESTOU LESÃO COM EXPOSIÇÃO ÓSSEA NO PÉ ESQUERDO DA OFENDIDA - O LAUDO CONFIRMOU A PRESENÇA DE VESTÍGIOS CAUSADOS POR AÇÃO CONTUNDENTE - PROVA PERICIAL EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - TESTEMUNHA DISSE QUE OUVIU OS GRITOS DA OFENDIDA, NO DIA DOS FATOS - PENA APLICADA IRREPARÁVEL - REGIME DEVE SER MODIFICADO PARA O SEMIABERTO, POIS É O MAIS ADEQUADO AO CASO, CONSIDERANDO A PENA FIXADA, OS MAUS ANTECEDENTES E A REINCIDÊNCIA DO APELANTE - ART. 33, § 3º DO CÓDIGO PENAL. 1) A
vítima narrou, com detalhes, o crime sofrido, afirmando que o apelante, em razão de ciúmes, após ter dito que estava com uma arma para matá-la, lhe agrediu com tapas e com um aparelho eletrônico arremessado, que atingiu e lesionou o seu pé. Além disso, informou a ofendida que já tinha sido agredida anteriormente pelo companheiro com um empurrão.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito