DOC. 137.1401.3008.3600

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ruptura de relacionamento afetivo entre ex-companhanheiros. Desentendimentos do casal, episódios de traição e consequências daí decorrentes. Hipótese em que o mundo moderno e as novas relações humanas, em especial aquelas que se ligam ao casamento, mostram a necessidade de nova visão sobre fatos do cotidiano oriundo da mutação dos tempos, sob pena de incompreensão das suas consequências no momento da aplicação da norma genérica ao caso concreto. Abalo psicológico não comprovado pela autora. Ausência, ademais, de conduta ilegal imputável ao réu que tenha o condão de responsabilizá-lo. Inexistência do dever de indenizar. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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