DOC. 137.1401.3004.7100

TJSP. Recurso. Interesse recursal. Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c.indenização por dano moral. Procedência. Cumprimento espontâneo de sentença condenatória. Apelação do autor recebida no duplo efeito. Decisão que, entre outras providências, concede ao réu prazo para interpor recurso adesivo. Pagamento superveniente do débito. Reconhecimento do pedido. Perda do interesse recursal configurado. Preclusão lógica que torna incontroversa a questão relativa à quantia depositada judicialmente. Decisão reformada. Recurso provido.

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