DOC. 137.0978.1455.1037

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação ordinária cumulada com indenização por dano material e moral, proposta objetivando a rescisão contratual e a devolução de valores pagos, além de reparação por danos morais. Sentença de procedência determinou a rescisão do contrato, devolução dos valores e fixou danos morais em R$ 3.000,00.

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