DOC. 137.0703.4005.1500

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Concessão de auxílio- acidente. Telefonista. Alegação de problemas psicológicos de origem ocupacional. Insubsistência. Laudo pericial conclusivo de incapacidade parcial e temporária. Ausência de nexo causal da moléstia diagnosticada com o trabalho desempenhado. Indenização. Descabimento. Improcedência mantida. Recurso desprovido, com observação.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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