DOC. 136.9802.4000.8500

STJ. Responsabilidade civil do estado. Dano material. Rompimento da barragem de camará. Perda dos bens que guarnecem a residência. Comprovação. Valor dos bens. Razoabilidade.

«1. Comprovado nos autos ter sido o autor vítima do rompimento da barragem de Camará, ocorrido em 17.06.2004, mostra-de desarrazoada a exigência da efetiva demonstração do decréscimo patrimonial, devendo ser fixado, observado o princípio da razoabilidade, valor médio condizente com a realidade econômica da região.

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