TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito. Bancários. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas nos Contratos. Ocorrência. Peculiaridade, na hipótese dos Autos. Percentual muito superior ao praticado pela média do mercado aplicada nos Contratos. Necessidade de limitação da taxa de juros à média de mercado. Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Descabimento. A devolução duplicada de indébito pressupõe conduta dolosa ou de má-fé do Credor, o que não restou demonstrado na espécie. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para julgar parcialmente procedente a Ação, a fim de se reconhecer em concreto a abusividade dos juros praticados pela Instituição Financeira Ré, determinando-se a aplicação da taxa média de mercado para operação de crédito semelhante, à data da contratação, impondo-se, por conseguinte, a devolução dos valores cobrados a mais, na forma simples, que serão corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais, desde a data dos respectivos pagamentos, e de juros de mora legais, contados da citação, valor a ser apurado em liquidação
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