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DOC. 136.9464.9010.9000

TJSP. Seguridade social. seguridade social. seguridade social. tutela antecipada. requisitos. presença. suspensão dos descontos efetuados pelo inss sobre as parcelas da aposentadoria por idade do agravante, a título de restituição do auxílio- suplementar por acidente de trabalho que estaria sendo indevidamente pago em razão da não cumulatividade desses benefícios. cabimento. verossimilhança do direito alegado. ausência de prova de que o recorrente estivesse recebendo de má- fé as prestações. existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, dada a natureza alimentar da prestação da aposentadoria. reversibilidade da medida pleiteada. recurso provido para deferir a suspensão dos referidos descontos até a solução final da lide no processo principal.

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