TJSP. Seguridade social. seguridade social. seguridade social. acidente do trabalho. benefício. embargos à execução. impossibilidade de cumulação entre auxílio- acidente e aposentadoria por tempo de contribuição. embargos julgados procedentes, limitando o cálculo das parcelas atrasadas até o dia anterior da aposentadoria. inadmissibilidade, pois, embora as decisões proferidas na fase de conhecimento não tenham sido claras a respeito da questão, o conjunto probatório aponta para a eclosão da moléstia em período anterior à vigência da lei 9528/97. circunstância que garante o caráter vitalício do benefício. recurso provido para afastar a homologação da conta, devendo outra ser elaborada, para tanto, utilizando- se os salários de contribuição constantes no demonstrativo do inss, nestes autos, mas, incluindo- se parcelas atrasadas do auxílio acidente mesmo após a data de implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, com observação quanto á sucumbência parcial.
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