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DOC. 136.9464.9004.4400

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Documentos nos autos que demonstram a desnecessidade de concessão do benefício. Aplicação da sanção de pagar as custas em décuplo. Penalidade afastada, em razão de sua capacidade econômica. Recurso parcialmente provido.

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