TJSP. Citação. Nulidade. A «querela nullitatis» almeja declarar a inexistência da «res iudicata». Ao reverso do que se dá com as impugnações intercorrentes no processo, ou seja, anteriores à formação da «res iudicata», a querela é uma ação autônoma, não podendo opor- se ao modo de exceção ou por meio de simples pedido incidental. Recurso improvido.
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