DOC. 136.8045.7004.6800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo justificado. Complexidade do feito. Recorrente preso desde março de 2012. Instrução criminal encerrada. Recurso desprovido.

«1. O Recorrente foi preso preventivamente em 13 de março de 2012, em ação penal a que responde como incurso no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. CP, art. 29, atualmente, com carga ao Ministério Público para apresentação de alegações finais.

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