DOC. 136.7600.5000.0000

STJ. Alegada ausência de defensor ad hoc na audiência em que ouvida testemunha de acusação. Presença do acusado e do seu advogado registradas em ata. Depoimento que não foi utilizado pelo magistrado sentenciante para fundamentar sua convicção. Ausência de demonstração de prejuízo. Mácula não evidenciada.

«1. De acordo com o termo da audiência na qual teria ocorrido a mácula, os réus e seus defensores estariam presentes ao ato, circunstância que afasta o alegado constrangimento ilegal.

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