STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio doloso. Sentença de pronúncia. Alegado excesso de linguagem. Violação ao CPP, art. 619. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Agravo não provido.
«1. Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, porquanto, embora de forma diversa da pretendida pela parte, o Tribunal de origem analisou a tese impugnada, não restando violado o CPP, art. 619.
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