STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Retenção do recurso especial. CPC/1973, art. 542, § 3º. Liquidação de sentença. Inaplicabilidade. Retenção do recurso especial. Afastamento.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade.
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