DOC. 136.6593.1003.3700

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. Pretensão que almeja comprovar a inexistência de prova de dolo. Reexame de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A insurgência busca demonstrar a inexistência de prova acerca do dolo na conduta do recorrente, o que demanda o reexame de matéria fático-probatória, impossível na via estreita do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ.

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