STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Segurado especial. Aposentadoria rural por idade. Existência de vínculos urbanos. Não descaracterização do regime de economia familiar. Precedentes. Obscuridade e contradição sanadas. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
«1. Consoante jurisprudência do STJ, a atividade rural caracterizadora do direito ao benefício não deve, necessariamente, ser contínua e ininterrupta. Desse modo, o exercício de trabalho urbano intercalado ou concomitante ao labor campesino, por si só, não retira a condição de segurado especial do trabalhador rural.
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