STJ. Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade, ainda que para fins de prequestionamento. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não evidenciada nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a embasar decreto integrativo, mas mera irresignação do embargante com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável, descabidos os aclaratórios, ainda que para fins de prequestionamento.
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