STJ. Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Título de crédito. Protesto indevido. Dano moral presumido.
«1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o protesto indevido de título de crédito é suficiente para que haja pedido indenizatório, tendo em vista a presunção de dano moral sofrido em razão desse ato.
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