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DOC. 136.4034.9001.9300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste em razão exclusiva de mudança de faixa etária. Incidência do CDC e do estatuto do idoso. Abusividade. Jurisprudência pacífica desta corte. Súmula 83/STJ.

«Agravo regimental desprovido.»

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