STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Arguição de nulidades. Ausência de demonstração do prejuízo. Materialidade do crime. Laudo cadavérico. Pretensão de revolvimento do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 07 desta corte. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
«1. Alegações genéricas de nulidade, desprovidas de demonstração do concreto prejuízo, não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. É imprescindível em tais casos a demonstração de prejuízo, pois o CPP, art. 563 positivou o dogma fundamental da disciplina das nulidades - pas de nullité sans grief.
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