STJ. Tentativa. Redução na metade. Decisão motivada. Diminuição de maior fração. Necessidade de exame das circunstâncias fáticas em que ocorreu o delito. Inviabilidade na via restrita do mandamus.
«1. Encontrando-se o quantum da redução pela tentativa devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, sendo certo que qualquer conclusão no sentido contrário demandaria a vedada incursão na seara fático-probatória. 2. Habeas corpus não conhecido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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