TRT3. Dano moral. Dispensa sem justa causa. Não configuração.
«O ato patronal de dispensar o empregado sem justo motivo não ostenta potencial lesivo capaz de atrair a responsabilização civil do empregador, mesmo que isso cause algum abalo à reputação do recorrente ou lhe traga algum constrangimento. Sendo assim, não tendo o obreiro se desincumbido do ônus de comprovar o dano supostamente advindo da conduta patronal, não há falar em indenização.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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