TRT3. Caracterização. Dano moral coletivo – caracterização.
«Configura-se lesão ao patrimônio moral da coletividade, passível de indenização, ato do empregador em flagrante descaso às ordens emanadas pelo poder público objetivando a observância de normas de segurança no trabalho, sobretudo quando direcionadas à proteção da integridade e vida dos trabalhadores. No caso concreto, em que os réus foram indiferentes às ordens emanadas pelo poder público, vindo, inclusive, a provocar a morte de um dos seus empregados, ficou patente o descaso não só para com a vida humana, mas também para com as consequências advindas dessa conduta no âmbito da categoria e das famílias dos trabalhadores a elas pertencentes.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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