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DOC. 136.2322.3002.4200

TRT3. Relação de emprego. Trabalho em domicílio. Trabalho a domicilio. Relação de emprego. Configuração.

«Constatando-se que a trabalhadora por vários anos trabalhava em sua casa sem organizar em torno de si e para si empreendimento econômico, confeccionando produtos para determinada empresa, da qual recebia a matéria-prima para tanto, suprindo-lhe necessidades fundamentais do empreendimento econômico, tem-se por configurado o contrato de trabalho a domicílio.»

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