TRT3. Desconto salarial. Seguro de vida. Seguro de vida. Descontos nos salários. Devolução.
«Comprovado que os descontos efetuados nos salários do reclamante a título de seguro de vida eram feitos sem sua anuência e em descompasso com o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho juntada aos autos, impõe-se à reclamada a devolução dos valores descontados a tal título.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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