TRT3. Dano moral. Indenização por dano moral. Inexistência.
«Para evitar a banalização do instituto da responsabilidade civil, justificadora da indenização por danos morais, há entendimento unânime, na doutrina e na jurisprudência, de que o ônus de provar deve ser encarado com rigor, exigindo-se um cuidado maior e certeza no que concerne à caracterização da existência do prejuízo para o empregado bem como da responsabilidade do empregador. A anotação equivocada na CTPS do empregado não gera lesão a qualquer direito da personalidade, pelo que descabe cogitar de deferimento da indenização por danos morais ou materiais.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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