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DOC. 136.1811.0001.3000

STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de identidade fática entre os julgados confrontados.

«Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização.

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