DOC. 135.7562.7008.6500

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Crime de furto qualificado. Subtração de 13 metros de cano pvc, avaliados em r$ 125,71. Pequeno valor. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Decisão recorrida mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social.

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