TJRJ. Falência. Sociedade. Direito empresarial. Habilitação de crédito em procedimento falimentar. Suspensão de todas as demandas manejadas contra o falido, fora do juízo universal. Incerteza quanto ao direito de crédito. Prova escrita que não configura título hábil para a habilitação. Lei 11.101/2005, art. 6º, §§ 2º e 7º.
«1. Recurso contra sentença que, em incidente de habilitação de crédito que se afirma quirografário em procedimento falimentar, extinguiu o processo sem resolução do mérito, isto por haver identificado a falta de interesse, dada a inadequação da via eleita.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito