DOC. 135.5374.5003.2600

STJ. Penal. Recurso especial. Roubo e extorsão. Condutas diversas. Concurso material. Súmula 96/STJ. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, motivos e comportamento da vítima. Ausência de fundamentação idônea. Antecedentes, personalidade e consequências do crime. Manutenção da valoração negativa. Confissão espontânea e reincidência. Compensação. Fração de aumento. Critério meramente matemático. Impossibilidade. Redimensionamento da pena. Habeas corpus concedido de ofício.

«1. A conduta do agente, consistente em subtrair bens pertencentes à vítima mediante grave ameaça e, ainda, em exigir a entrega do cartão bancário e senha, embora realizada no mesmo contexto, caracteriza, de forma autônoma, os delitos de roubo e de extorsão. Precedentes.

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