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DOC. 135.3901.3001.2000

STJ. Agravo regimental. Ação revisional de contrato bancário. Decisão monocrática que conheceu do agravo de instrumento para dar parcial provimento ao recurso especial. Irresignação da casa bancária.

«1. O Tribunal a quo asseverou a inexistência de pactuação de capitalização dos juros no contrato. A inversão da premissa demandaria a reanálise de matéria fática e dos termos do contrato, providências vedadas nesta esfera recursal extraordinária, em virtude dos óbices contidos nos enunciados das Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ.

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