DOC. 135.2415.6500.1729

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de Saúde. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, para limitar o valor da astreinte ao montante de R$ 50.000,00, permitindo apenas a incidência de correção monetária desde esta fixação, sem a inclusão de juros de mora ou honorários advocatícios. Recurso dos autores objetivando a cobrança da multa cominatória no seu valor original, R$ 111.000,00, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. Hipótese em que o agravo de instrumento 2239219-65.2024.8.26.0000, interposto pelo plano de saúde, julgado na mesma sessão, afastou a incidência da multa cominatória. Perda do objeto. Recurso prejudicado

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