TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE.
O menor foi diagnosticado com TEA - Transtorno do Espectro Autista - AUTISMO INFANTIL, preenchendo critérios diagnósticos para Transtorno do Espectro Autista: prejuízo na linguagem, comportamento repetitivos e restritos, restrição alimentar e alteração no processamento sensorial. Necessitando, segundo laudo médico, de tratamento médico imediato nos seguintes moldes - fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e terapia nutricional, por tempo indeterminado. Laudo médico demonstrativo da necessidade de acompanhamento terapêutico multidisciplinar, sob pena de prejuízos ao seu desenvolvimento. Cobertura securitária decorrente de recomendação médica. Solução consentânea com o direito à vida e à saúde. Aplicação da Súmula 340, da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Incidência da Resolução Normativa ANS 539. Requisitos da tutela de urgência atendidos. Recurso conhecido e não provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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