TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO DE CONSUMO. PERÍCIA. COBRANÇA INDEVIDA. VALOR ACIMA DO CONSUMO MÉDIO DA UNIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.
Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca (i) a declaração de inexistência de débito, (ii) a revisão das cobranças e (iii) a indenização por danos morais, relatando, em síntese, que, mesmo após assinar uma confissão de dívida, a concessionária ré, a partir de janeiro de 2019, passou a emitir faturas em valores acima de sua média de consumo, efetuando reclamação junto a ré, sem êxito.
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