TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REPOSIÇÃO ENDOVENOSA DE FERRO. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR O RÉU A CUSTEAR O TRATAMENTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A R$ 50.000,00. INSURGÊNCIA DO RÉU APENAS QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E VALOR DAS ASTREINTES. NOTÍCIA DE QUE A MEDIDA FOI CUMPRIDA 6 DIAS APÓS O PROTOCOLO DO OFÍCIO, DANDO CIÊNCIA AO PLANO DA DECISÃO AGRAVADA, QUE NÃO IMPLICA EM PERDA DO INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDA, SOMENTE PARA AMPLIAR DE 24 HORAS PARA 3 DIAS CORRIDOS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA. RAZOABILIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ASTREINTES. MULTA QUE VISA INCENTIVAR A PARTE DEVEDORA AO CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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