STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Confissão espontânea. Fixação dentro dos padrões razoáveis do processo. Recurso improvido. CP, art. 65, III, «d».
«1. A pena-base foi fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada, destacando as instâncias ordinárias, a personalidade e a conduta social do réu, além das consequências do crime, em especial, a gravidade concreta do delito, consubstanciada pela personalidade violenta do paciente - policial militar, que agiu contrariamente ao que se espera de um agente do Estado responsável pela segurança e incolumidade públicas -, além de ignorar o fato de a vítima ter uma filha menor de idade dependente de seus cuidados.
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