DOC. 134.3333.5004.7700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito e evasão do distrito da culpa. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. A manutenção da prisão cautelar dos Recorrentes encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública.

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