TJRJ. HABEAS CORPUS. CP, art. 217-A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIÊNCIA. PLEITO DE REVOGAÇÃO ARGUMENTANDO-SE A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE E CONTEMPORANEIDADE 1.
Ação Mandamental impetrada em favor do Paciente pleiteando-se a revogação da prisão preventiva decretada em audiência. Argumenta-se, em síntese, que o Paciente respondia ao processo em liberdade, não havendo fato novo a embasar o pedido da custódia cautelar e sua decretação, ressaltando que as vítimas apenas reproduziram as declarações prestadas em sede policial.
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